Se você está pensando em se mudar e precisa alugar uma casa, em algum momento do processo irá se deparar com o contrato de locação. Ele possui um tempo de duração, que é um dos principais pontos desse documento e costuma ser de no mínimo 30 meses.

O grande problema é que em algumas das vezes o inquilino não consegue cumprir esse tempo e precisa fazer a rescisão do contrato de aluguel. E isso pode acontecer por diversos motivos, entre eles a mudança a trabalho, problemas com a vizinhança ou até mesmo a não adaptação ao imóvel, por exemplo.

Nós sabemos que isso gera muitas dúvidas. Você terá que pagar o valor do aluguel restante para o fim do contrato? Como exatamente é calculada a multa? Existe algum apoio judicial para isso?

No artigo de hoje, você vai ficar sabendo quais são as consequências caso você tenha que fazer a quebra do contrato, quando ele pode ser encerrado antes do prazo pelo proprietário do imóvel, quais são as responsabilidades de ambas as partes e muito mais. Confira!

Quais são as consequências da rescisão de contrato de aluguel pelo inquilino?

De acordo com o Artigo 4º da Lei N 8.245, de 18 de outubro de 1991 – a Lei do Inquilinato -, o locatário tem o direito de devolver um imóvel antes do encerramento do contrato de aluguel.

E não! Caso isso seja necessário, você não precisará pagar os aluguéis restantes. Porém, deverá arcar com a multa que deve ser proporcional à quantidade de meses que faltam para o encerramento do documento.

A legislação não estipula um valor e, caso não tenha sido feito nenhum acordo entre o proprietário e o locatário, a multa deverá ser determinada judicialmente.

Mas, caso você tenha que fazer a devolução do imóvel por conta de uma mudança a trabalho, a multa não é obrigatória. Você apenas deve notificar o locador, por escrito, com no mínimo trinta dias de antecedência da entrega da casa ou apartamento e apresentar um documento que comprove essa transferência.

Se esse não for o seu caso, fique atento aos valores cobrados na multa! Para você entender melhor a questão da proporcionalidade em relação aos meses faltantes para o cumprimento do contrato, veja um exemplo, caso essa modalidade de rescisão esteja em contrato.

Vamos supor que tenha sido acordado que a multa de rescisão de contrato seria o equivalente a 3 meses de aluguel, e o valor mensal é de 600 reais. A taxa, no caso, seria de 2400 reais. Se você tem um contrato de 1 ano e cumpriu apenas 10 meses dele, a multa será equivalente a 2 meses. Para calcular, é só dividir os 1800 reais pelos 12 meses de contrato e multiplicar pelos 2 meses restantes para o seu cumprimento, o que resulta em 300 reais.

Infográfico - Quais são as consequências da rescisão de contrato de aluguel

Se você desconfiar de algo procure ajuda judicial imediatamente!

O aluguel geralmente se trata de um contrato de adesão, ou seja, o locatário apenas concorda com as cláusulas estabelecidas. Então, a legislação garante o  seu direito de procurar o apoio da justiça.

Além da Lei do Inquilinato, o Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) também reforça que a multa de rescisão de contrato de aluguel por parte do locatário deve ser cobrada proporcionalmente ao período que resta para o seu término.

Atenção: mesmo que você não esteja saindo do imóvel por conta de mudança a trabalho, é necessário um aviso prévio de 30 dias para que o proprietário tenha tempo suficiente para se organizar financeiramente e, se necessário, encontrar um novo morador.

E quando a quebra de contrato é feita pelo proprietário?

Diferente do inquilino, que não precisa apresentar motivos para fazer a rescisão do contrato de aluguel, existem apenas duas situações em que o proprietário do imóvel pode quebrar esse prazo:

  1. quando o locador precisa do imóvel para uso próprio e não possui outra casa ou apartamento;
  2. quando o inquilino comete algum ato ilegal ou descumpre as regras do contrato.

Caso alguma dessas situações aconteça e o proprietário exija a devolução do imóvel antes do período estipulado em contrato, você não precisa sair da casa ou apartamento imediatamente. Normalmente é dado o prazo de 30 dias para que você consiga encontrar um novo local e organizar a mudança! Quando esse tipo de ação de despejo de um inquilino corre na justiça, o prazo para a mudança costuma ser de 6 meses.

Agora que você já sabe quais são as consequências caso precise fazer uma rescisão de contrato de aluguel, que tal entender a importância de contar com a ajuda de uma imobiliária na hora de realizar a locação de um imóvel? Preparamos um artigo para você, confira aqui!

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